Aula 06
Material para Referências:
Apresentação em pdf
Resumo Homologacão de Divórcio
Procuracão Homologação Divórcio
Petição Inicial (Resumo)
Modelo_PI_Homologacão
Indice Lei n.º 62_2013 26 de Agosto
LOJ - Lei n.º 62_2013 26 de Agosto
DL n.º 34_2008 26 de Fevereiro